Publicado em 1 comentário

Documentos de porte obrigatório durante as operações com Drones

 

ATENÇÃO: Voar fora da regulamentação pode gerar multas de até R$ 40.000,00 para o piloto, além de outras que podem ultrapassar R$ 100.000,00 Sendo que, o cliente também responde como co-responsável pela operação, além de poder resultar em apreensão do equipamento e prisão do Piloto.

 

Documentos de porte obrigatório durante as operações com Drones

Para realizar operações com aeronaves não tripuladas RPA ou aeromodelos com peso superior a 250g e de acordo com as classes é obrigatório portar os seguintes documentos:

* (exceto aeronaves não tripuladas com peso de decolagem até 250g ou aquelas operadas pelos órgãos de segurança pública e defesa civil)

Para Drones de maior porte (Classe 1 e 2) e voos acima de 400 pés (mais de 120 metros)

  • Licença e habilitação de piloto válidas para operações acima de 400 pés em relação ao nível do solo ou que atuarem em operações de RPAS Classe 1 e 2.
  • Extrato do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido para pilotos de aeronaves não tripuladas da Classe 1 (mais de 150 Kg) ou 2 (mais de 25 kg e até 150 kg)

Importante! A lista acima refere-se às exigências previstas no regulamento da ANAC. Outros documentos podem vir a ser necessários, de acordo com as normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Secretaria da Receita Federal ou outros órgãos ligados ao assunto.

.
.
.
O regulamento divide as aeronaves em três categorias: veículos com mais de 150 kg; veículos entre 25 e 150 kg; drones com peso abaixo de 25 kg.

As exigências previstas no regulamento para cada uma delas:

  • veículos com mais de 25 kg: registro na Anac

  • veículos com mais de 250 gramas e até 25 kg: cadastrado no site da Anac

  • veículos com peso inferior a 250 gramas: não precisam ter qualquer cadastro

Quem pode pilotar?

No caso de drones para uso não recreativo, o piloto deverá ter mais de 18 anos, independente do peso do equipamento. Para os drones de maior porte, acima de 25 quilos, será exigida uma habilitação especial para o piloto com Certificado Médico Aeronáutico e também registro de voo.

Para drones com menos de 25 quilos e que forem voar abaixo de 120 metros, não é preciso fazer registro de voo.

A emissão de licenças para pilotar drones com mais de 25 quilos ou para voos acima de 120 metros ainda será normatizada. Segundo o gerente de normas da Anac, Rafael Gasparini, o primeiro caso de licença emitida será usado para referência para os próximos.

Gasparini destacou que os interessados em obter a licença devem entrar em contato com a Anac. Para isso, o profissional deve ter que passar por um exame de proficiência e conhecimento.

Autorização para sobrevoar pessoas

O regulamento limita a operação de drones a uma distância de 30 metros de pessoas que não derem autorização, com exceção dos órgãos de segurança pública.

Segundo Gasparini, essa proibição praticamente inviabiliza o uso de drones para fazer entrega de mercadorias nas cidades, já que não poderão sobrevoar pessoas que não tiverem dado autorização para isso.

O uso de drones para fotos em eventos públicos, como passeatas e shows, também fica proibido, a não ser que os equipamentos sejam de órgãos de segurança pública. Em show em locais fechados e em jogos de futebol, por exemplo, Gasparini explicou que o público poderá dar autorização no momento da compra de ingressos.

Quem for flagrado usando drones em desacordo com as normas aprovadas pela Anac pode responder a processo administrativo, civil e penal. O piloto pode até ser preso se for considerado que o uso do equipamento coloca embarcações ou aeronaves em perigo, ou que traz risco direto à vida ou à saúde de outras pessoas.

Para quem quiser operar drones não recreativos, como os aeromodelos, o superintendente de aeronavegabilidade, Roberto Honorato, recomenda que sejam usados equipamentos com menos de 25 quilos e que eles sejam mantidos a menos de 120 metros de altura e a mais de 30 metros de distância das pessoas que não tenham dado autorização.

Cadastro

O regulamento exige registro de todos os drones com peso superior a 250 gramas, mesmo que as aeronaves sejam usadas para recreação. Até 25 quilos, o cadastro do equipamento pode ser feito pela internet, mas apenas se a aeronave não for voar acima de 400 pés, cerca de 120 metros.

Para as aeronaves com mais de 25 quilos, é preciso registro no Sistema Aeronáutico Brasileiro, como ocorre com as aeronaves tripuladas. Os cadastros devem ser atualizados a cada dois anos.

Um comentário sobre “Documentos de porte obrigatório durante as operações com Drones

  1. […] Para ver documentos de porte obrigatório, clique aqui. […]

Gostou do artigo? Deixe seu comentário!

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.