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O que é e para que serve Seguro RETA Obrigatório para Operações Comerciais com Drones

O que diz a legislação sobre o Seguro de Drones no Brasil

Já se passou um bom tempo após a oficialização da legislação de Drones no Brasil e muita gente ainda sofre com dúvidas, medos ou até desconhece totalmente as regras. Vamos tratar aqui de uma parte importante e que é obrigação de todos que desejam utilizar comercialmente estas aeronaves, o Seguro de Drones.

“É obrigatório possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros nas operações
de aeronaves não tripuladas de uso não recreativo acima de 250g (exceto
as operações de aeronaves pertencentes a entidades controladas pelo Estado).”

O que isso quer dizer? Que a não ser que você esteja fazendo um voo recreativo, que é aquele somente para hobby e que só pode ser feito em lugares específicos, ou que você esteja prestando um serviço para o Governo, você necessariamente precisa contratar um seguro de drones que cubra possíveis danos a terceiros.

O Seguro obrigatório para operações comerciais com Drones

O nome deste seguro é RETA, que significa “Responsabilidades do Explorador ou Transportador Aéreo”, que garante os danos pessoais e/ou materiais aos passageiros, tripulantes e suas bagagens, a terceiros no solo e a outras aeronaves, no caso de abalroamento ou colisão.

Esta definição do seguro de drones RETA parece ser feita para aeronaves tripuladas, não é mesmo? Mas isso justifica-se por se tratar de um tipo de seguro que também é utilizado nos mesmos termos para a aviação comercial tripulada.

Mas vamos ao que interessa a todos… Quanto custa um seguro desses? Isso vai inviabilizar a minha operação? Estas são perguntas que dependem de avaliação da sua operação para serem respondidas. O seguro vai custar R$ 472,79 ao ano, ou seja, um valor que equivale a menos de 10% do que é investido na maioria dos Drones que são utilizados para finalidades comerciais. No entanto, se você considerar o caso de uma empresa, como a FoxDrones que tem diversos Drones em operação, você terá que multiplicar este valor por 5 ou por 10 e isto começa a encarecer o negócio.

O seguro de Drones RETA tem o mesmo valor para qualquer Drone, seja ele mais caro ou mais barato e cobre até R$ 500.000,00 de prejuízo a terceiros. Ele é vinculado ao operador e ao número de série da aeronave, sendo pessoal e intransferível. Se você quiser substituir o seu Drone por outro, você poderá solicitar a substituição do número de série da aeronave relacionada a apólice do seguro para a empresa seguradora.

Empresas que sabemos que oferecem o seguro de drone RETA no Brasil: Mapfre e XL Catlin

Para contratar este seguro, você deverá recorrer a algumas corretoras como a Aeroconsult que é especializada em seguros aeronáuticos, ou poderá solicitar para empresa na qual você comprou seu Drone, caso ela ofereça o serviço.

SOBRE O SEGURO EM SÍ

1 – O que é o RETA?

O RETA trata-se de um seguro obrigatório regulamentado e fiscalizado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que cobre até o limite da importância segurada.

O RETA é de responsabilidade civil de todo explorador de transporte aéreo.

2 – Como o Seguro para Drones RETA é contratado?

A contratação do seguro, deve ser realizada para cada aeronave cadastrada nos sistemas da ANAC e da ANATEL, por exemplo, se o piloto possui 3 equipamentos, cada um deles precisa de sua própria apólice de seguro, assim como seus devidos registros. Sua funcionalidade é bem similar ao seguro obrigatório de automóveis.

3 – O que preciso ter em mãos para poder contratar o Seguro para Drones?

É obrigatória a Homologação do drone na ANATEL, assim como seu cadastro na ANAC.

Sem estes cadastros não é possível realizar o seguro para seu Drone.

4 – E se eu não contratar um seguro RETA para Drones, o que pode acontecer?

Conforme regulamentação da ANAC o seguro para Drones no Brasil é obrigatório para todos os voos realizados.

Em suma, caso ocorra alguma fiscalização, e você não estiver portando toda a documentação necessária, seu equipamento poderá ser apreendido. Você pode responder na esfera civil, administrativa ou criminal, de acordo com a legislação. Sem falar nos riscos inerente à um acidente sem cobertura segurada.

 

2 comentários sobre “O que é e para que serve Seguro RETA Obrigatório para Operações Comerciais com Drones

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