Publicado em Deixe um comentário

ANAC concede a primeira autorização para entregas comerciais com drone

Drone DLV-1 NEO poderá operar comercialmente em voos BVLOS em um raio de 3 km, carregando cargas de até 2,5 kg efetuando entregas

Publicado em21/01/2022 14h57

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou a fabricante Speedbird Aero a realizar entregas comerciais com drone no Brasil. Essa foi a primeira autorização concedida pela Agência para operação comercial de uma aeronave não tripulada utilizada na entrega de produtos. A autorização habilita o modelo de aeronave remotamente pilotada DLV-1 NEO a operar comercialmente em rotas BVLOS (Beyond Visual Line of Sight, em inglês), ou seja, além da linha de visada visual do piloto.

O DLV-1 NEO também é o primeiro multirrotor a receber a autorização de projeto da ANAC, o que permite que as entregas com drones se tornem uma realidade no país, para transportar alimentos e outros produtos. A partir de agora, a Speedbird Aero poderá utilizar o drone para realizar entregas com cargas de até 2,5 kg em um raio de 3 km, inclusive em ambientes urbanos, mantendo margens de segurança estabelecidas no projeto, como não sobrevoar pessoas, manter distância de possíveis fontes de interferência eletromagnética, observar alturas máximas e mínimas de operação e as condições meteorológicas.

É esperado que o ganho de experiência prática e o desenvolvimento de novas ferramentas e soluções tecnológicas permitirão no futuro operações cada vez mais avançadas com menos restrições e em maior volume com manutenção de um elevado padrão de segurança operacional.

Para o superintendente de Aeronavegabilidade da Agência, Roberto José Honorato, a aprovação do DLV-1 NEO merece destaque não só por ser o primeiro multirrotor aprovado pela ANAC, mas também por sua aplicação, entrega de mercadorias. “No processo que levou a esta aprovação, as características técnicas foram exploradas, com base em requisitos de segurança. A utilização de drones para entrega de mercadorias é uma das mais esperadas aplicações da tecnologia. O Brasil está na vanguarda”, destacou.

Processo de autorização

O processo de autorização de projeto da aeronave remotamente pilotada DLV-1 NEO foi desenvolvido ao longo de oito meses de intensos trabalhos entre a Speedbird Aero, AL Drones e ANAC. Por ser um tipo de operação novo e bastante desafiador, envolvendo não só o projeto do drone em si, mas também questões operacionais, o trabalho foi conduzido pelas Superintendências de Aeronavegabilidade (SAR) e de Padrões Operacionais (SPO) da ANAC para uma avaliação holística e abrangente de todas as preocupações de segurança vislumbradas.

Assim, ao longo do processo de autorização, além da análise de diversos relatórios como Manual de Operação, Plano de Trabalho, Relatório de Análise de Segurança e outros, a ANAC testemunhou quatro ensaios com os representantes da empresa: três em São José dos Campos/SP, para a avaliação das características técnicas da aeronave, e um ensaio em Aracaju/SE, para avaliação operacional.

 

Link original: https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2022/anac-concede-a-primeira-autorizacao-para-entregas-comerciais-com-drone

 

Publicado em 1 comentário

Legislação e Regulamentação para uso utilização de Drones

Legislação e Regulamentação para uso/utilização de Drones

Entenda o panorama atual da regulamentação dos Drones

By Futuriste

Atualizado em 18/03/2019

Hoje vamos tirar um tempo para falar sobre Regulamentação dos Drones. Leis, regras e padrões existem para qualquer atividade profissional ou para a utilização de qualquer tipo de equipamento, internacionalmente falando.

A regulamentação dos drones, em vigência desde 2017, possibilitou a utilização profissional destas aeronaves, gerou credibilidade no Mercado e proporcionou o aumento expressivo do interesse de empresas de todos os portes nos serviços com Drones.

regulamentação dos drones
Graças a evolução da regulamentação dos drones no Brasil, em breve será possível criar padrões e regras específicas para diversas novas aplicações, como as entregas com Drones.

Por mais que nós brasileiros sempre desconfiemos da legislação brasileira e dos órgãos públicos responsáveis pela criação e governança da mesma, saiba que a regulamentação dos Drones no Brasil, apesar de ter demorado para ser implementada, hoje é case de sucesso mundial e inclusive autoridades da ANAC e DECEA costumam ser convidados para participar de simpósios internacionais para falar sobre o modelo criado por aqui.

Os Drones, hoje, são regulamentados por três órgãos: ANATEL, ANAC e DECEA.

Logotipo da ANATEL

ANATEL

A ANATEL exerce papel regulativo sobre dispositivos e equipamentos que emitam ou funcionem a base de radiofrequência para evitar interferências desnecessárias e demais problemas que podem ser causados. Desta maneira, assim como celulares, controles remotos, notebooks e outros dispositivos, os Drones obrigatoriamente precisam ser homologados (tanto rádio quanto a aeronave) pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Confira o comunicado oficial do órgão aqui.

 

ANAC, o órgão regulador da Aviação Civil

ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC é quem realmente dita as regras do jogo. A ANAC acompanhou o crescimento exponencial da demanda por Drones e lançou, em Maio de 2017, a regulamentação dos Drones (RBAC-94) para uso do espaço aéreo brasileiro.

Clique aqui, para baixar o documento oficial completo.

A ANAC criou um sistema muito simples, onde podemos fazer um comparativo como um sistema de “emplacamento” de carros, onde o piloto ou responsável pelo Drone, preenche um cadastro rápido com informações pessoais e também cadastra o Drone com informações como modelo e número de série da aeronave.

Link para acesso ao sistema SISANT -> https://sistemas.anac.gov.br/sisant;

Este sistema gerará um arquivo tipo pdf com as informações do cadastro, que posteriormente será requerido no cadastro do sistema do DECEA, que falaremos logo abaixo.

 

Resumo das regras que compõe a regulamentação dos drones no país

1 – Os Drones foram divididos em três categorias:

  • Classe 3 – RPA com peso máximo de decolagem mair que 250 g e menor que 25 kg;
  • Classe 2 – RPA com peso máximo de decolagem maior que 25 kg e menor ou igual a 150 kg;
  • Classe 1 – RPA com peso máximo de decolagem maior que 150 kg.

* Drones com menos de 250 g de peso são considerados brinquedo e têm o uso livre.

 

2 – Regras básicas de utilização dos Drones para atuação profissional

  • Necessário ser maior de 18 anos;
  • Não existe habilitação ou prova para operar Drones da Classe 3. Os cursos de drones existentes no Mercado são extremamente úteis para garantir boas práticas dos pilotos, maior confiança durante o voo, conhecimento da legislação, procedimentos de segurança de voo e dos drones e ainda orientações específicas de cada área de atuação, tais como mapeamentos, inspeções, foto e filmagem profissional.

 IMPORTANTE:  Algumas empresas oferecem certificados oficiais de órgãos como ANAC e DECEA, carteirinhas de piloto, brevê de piloto de drone, porém todos estes documentos não possuem validade oficial e inclusive podem ser enquadrados como estelionato ou propaganda enganosa.

  • É obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil, conhecido como Seguro RETA. Este seguro cobre prejuízos a terceiros causados por possíveis acidentes com o Drone. Conheça tudo sobre os seguros de Drones clicando aqui.
  • Altura máxima de voo é de 400 pés ou 120m de altura (contada a partir do ponto de decolagem). Acima desta altura é necessário certificação de pilotagem específica (detalhes de como conseguir esta certificação ainda não foram divulgados pela ANAC).
  • Distância mínima horizontal de 30 metros em relação a pessoas, casas, prédios, veículos e animais. Caso haja uma autorização formal, chamada “anuência”, por parte das pessoas envolvidas o piloto poderá fazer uma aproximação além dos 35 m de distância.regulamentação dos drones
  • Estar afastado pelo menos 5 km de distância de aeródromos;

O que é o princípio de sombra?

Neste espaço não há tráfego aéreo, portanto não é legislado pelo DECEA; o voo deve ocorrer dentro de um raio de 30 m da estrutura mais alta da área, até 6 metros acima da altura máxima da estrutura. O responsável pelo local deve autorizar o voo.

regulamentação dos drones - princípio de sombra

 

Nesta modalidade, a aprovação por parte do DECEA é automática, sendo considerado apenas um comunicado de voo.

DECEA

O DECEA é o departamento militar responsável pelo controle do espaço aéreo. É necessário solicitar autorização de voo ao DECEA via sistema o sistema oficial Sarpas.

Nesta soliticação o operador informará dados como local do voo, aeronave utilizada, período, altura e outros dados básicos que o departamento utilizará para avaliar se é viável conceder a liberação do voo, de acordo com as regras vigentes e o tráfego aéreo presente.

Você pode acessar a plataforma SARPAS para solicitar a liberação do seu voo aqui.

 

 Quais são os documentos obrigatórios que devo portar?

Selo de homologação da Anatel – no rádio e no drone

regulamentação dos drones - selo da anatel

 

Manual de voo do Drone

manual obrigatório de drone

 

Documento de avaliação de Risco, para ver modelo clique aqui

Para baixar o modelo de instruções da ANAC, Clique aqui .

 

Documento de cadastro na ANAC


Exemplo de documento gerado pelo sistema SISANT da ANAC

 

Documento com a liberação de voo do DECEA

Apólice de seguro RETA

regulamentação dos drones - seguro reta
Imagem meramente ilustrativa de uma apólice de seguro RETA

 

Regulamentação dos Drones para Aeromodelismo ou voos recreativos

  • A operação de aeromodelos deve ser realizada em locais destinados para tal, como clubes e pistas de aeromodelismo, e suficientemente distantes de áreas densamente povoadas.
  • É proibida a operação de aeromodelos motorizados nas proximidades de áreas ou instalações urbanas sensíveis ao ruído, como hospitais, tempos religiosos, escolas e asilos, assim como, de zonas de aproximação e decolagem de aeródromos e na presença de público.
  • Os equipamentos devem respeitar a restrição de não operar nas zonas de aproximação e decolagem de aeródromos e nunca devem ultrapassar altura superior a 120 metros (400 pés) mantendo o equipamento sempre ao alcance da visão do piloto.
  • O documento que informa os locais apropriados para a prática de aeromodelismo é o AIC N17 do DECEA. Clique aqui para baixar o documento completo.

 

Considerações finais

Apoiamos integralmente o uso consciente dos Drones, tanto profissinal quanto recreativo.

A sensação de segurança e a credibilidade é o que fez o setor de aviação civil crescer no passado e esta deve ser a mesma base para os drones.

Novas aplicações, novos investimentos e a evolução natural do setor dependem diretamente do uso consciente e produtivo dos operadores.

Portanto, vamos respeitar a legislação e colher os frutos que os drones têm a nos oferecer.

Fonte: Futuriste Tecnologia

Publicado em Deixe um comentário

Drones – Regulamentação ANAC no Brasil de forma Simples e Resumida

.

Drones – Regulamentação ANAC no Brasil de forma Simples e Resumida

 

Principais pontos para as regras:

O documento já se inicia falando sobre a proximidade de 30 metros de pessoas.

“Para voar com drones com mais de 250g perto de pessoas é necessário que elas concordem previamente com a operação, ou seja, a pessoa precisa saber e concordar com o voo daquele equipamento nas proximidades onde se encontra.”

Das Classificações:

Como já mencionado em nosso post anterior, os drones foram classificados em 3 categorias:

  • Classe 1 – Acima de 150 Kg.
  • Classe 2 – De 25 à 150 Kg.
  • Classe 3 – Abaixo ou igual a 25 Kg.

Porém, drones de até 250 gramas possuem condições diferenciadas, estando automaticamente licenciados e habilitados para voos inferiores a 400 pés (120 metros) e isso não quer dizer que não precisam ser homologados já que todo equipamento que emite radiofrequência precisa de homologação na ANATEL.

Idade Mínima:

A Regulamentação da ANAC autoriza pilotos e observadores apenas acima de 18 anos de idade.

Cadastro do equipamento:

Todos os drones com peso superior a 250 gramas, devem ser cadastrados no sistema da ANAC sistemas.anac.gov.br/sisant.
Você receberá um número para sua aeronave (Placa) que deverá ser fixado na mesma em material não inflamável.

Registro de voos:

Voos com drones abaixo de 250 gr. não precisam ser registrados, se limitados a 400 pés de altura (120 metros).
Lembrando que o DECEA (controle do espaço aéreo) exige registro dos voos.

Licença e habilitação:

Serão obrigatórias licença e habilitação emitidas pela ANAC para pilotos de drones com mais de 25 Kg.
Serão obrigatórias licença e habilitação emitidas pela ANAC todos os pilotos de drone que pretendem voar acima de 400 pés (120 metros)
Pilotos de drones com até 25 Kg. que realizam voo até 400 Pés (120 metros) estão licenciados.

“Pilotos remotos de aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (mais de 150 kg) e 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) deverão possuir ainda o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) emitido pela ANAC ou o CMA de terceira classe do DECEA.”

Documentos obrigatórios:

A Regulamentação da ANAC exige dos pilotos de drones com mais de 250 gramas, a obrigatoriedade de portar durante os voos a seguinte documentação:

  • Certidão de cadastro;
  • Certificado de Matrícula;
  • Manual de voo;
  • Documento de avaliação de riscos;
  • Apólice de seguro contra danos a terceiros;
    Outros órgãos:
  • ANATEL – Homologação do radio-controle;
  • DECEA – Autorização de voo no sistema.

Para pilotos de drones com mais de 25 KG. ou para voos acima de 400 pés (120 metros) além dos anteriores, inclui-se também:

  • Certificado de Aeronavegabilidade válido;
  • Licença e habilitação de piloto válidas;
  • Extrato do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido (apenas classe 1 e classe 2).

Transporte de Cargas:

Não é permitido transporte de animais, pessoas e cargas perigosas (RBAC nº 175/2009). Se pretende transportar algo, sugerimos a leitura deste item na íntegra dentro das regras publicadas.

Segurança Pública:

As operações de drone por órgãos de segurança pública, de polícia, de fiscalização tributária e aduaneira, de combate a vetores de transmissão de doenças de defesa civil e do corpo de bombeiros, são permitidas pela ANAC sem observar os critérios de distanciamento das áreas distantes de terceiros.

Pouso e decolagem

Verificar se existe proibição no local escolhido. Pousos e decolagens devem ser realizados em áreas distantes de terceiros.

Fiscalização:

Os voos de drone serão fiscalizados pelos órgãos de segurança pública, onde infrações configuradas como contravenção penal ou crime serão tratados por esses órgãos. A fiscalização também ocorre pela ANAC, DECEA e ANATEL, cada um responsável em sua respectiva área.

Penalidades:

Recomendamos a leitura completa deste item, mas no descumprimento das normas, o piloto pode responder nas esferas civil, administrativa e penal. Portanto cuidado nas situações abaixo:

inviolabilidade:

  • da intimidade;
  • da vida privada;
  • da honra e;
  • da imagem das pessoas.
  • Pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.
  • Pena de detenção 3 meses a 1 ano em exposição de pessoas a risco, colocando em perigo direto ou iminente a vida ou à saúde terceiros.
  • Pena de prisão simples (de 15 dias a 3 meses) e pagamento de multa ao dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado, praticar acrobacias ou fazer voos baixos, fora da zona permitida em lei, bem como fazer descer a aeronave fora de lugares destinados a essa finalidade.

Para mais informações, visite o site da ANAC.
http://www.anac.gov.br/drones

 

Publicado em Deixe um comentário

ANAC – Simplificação para registro de drones entra em consulta pública

Foto de Harry Cunningham @harry.digital

 

ANAC – Simplificação para registro de drones entra em consulta pública

Por Carlos Ferreira
.
Está aberta, até o dia 25/8, consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre proposta para simplificar a operação de Aeronave Remotamente Pilotada (RPA), também conhecida como drone, das Classes 2 e 3. O objetivo é incluir os equipamentos classe 3 (menor que 25 kg) que operam além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés assim como os classe 2 (entre 25 kg e 150 kg), no cadastro do sistema SISANT e não mais no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
.
Essa proposta faz parte de uma das ações do programa Voo Simples, que objetiva simplificar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro, e trará aos operadores e proprietários dessas aeronaves mais celeridade no cadastro, menos burocracia na apresentação de documentos e a isenção de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
.

A edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial – RBAC-E nº 94, que trata do cadastro e da operação de drones, foi estudada dentro do Tema 3 da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e está de acordo com a legislação aplicável ao setor.

Participação Social

A proposta sob a consulta pública n° 9/2021 poderá ser acessada na página Consultas Públicas em andamento (clique no link para acessar). As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico, disponível na página da consulta pública, até o dia 24 de agosto de 2021. Participe!

Quer conhecer mais sobre as regras de cadastro e operação de drones? Acesse: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones.

Informações da ANAC

 

Publicado em Deixe um comentário

Autorização para operação simultânea de drones será facilitada pela ANAC

Alteração do RBAC-E nº 94 simplifica os processos de solicitação e aprovação ANAC

 

As operações de drones em cadeia, comuns em eventos com formação de imagens, serão autorizadas de forma mais célere com a aprovação de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94. A iniciativa foi deliberada nessa terça-feira (1/6), em reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Antes da revisão do Regulamento, se exigia que o operador submetesse um pedido de isenção ao requisito do parágrafo E94.107(b) do RBAC-E nº 94 – um procedimento complexo e que passa, necessariamente, pela deliberação da Diretoria da ANAC.

Desde 2017, ano em que passaram a vigorar as regras para operação de drones no Brasil, a ANAC concedeu cinco isenções de requisito para operação em cadeia, incluindo show assistido por milhares de pessoas durante o Rock In Rio, em 2017. No último semestre, a Agência verificou um crescimento no número de pedidos, tendência que, associada à complexidade do procedimento, poderia trazer um gargalo para o desenvolvimento e aplicação dessa tecnologia.

Com a experiência adquirida na análise dos processos anteriores, a Agência entendeu que é possível estabelecer contornos de segurança adequados para cada operação. Assim, a nova redação do dispositivo prevê a possibilidade de operação simultânea mediante autorização específica da ANAC. Esse procedimento será conduzido diretamente pela Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), o que reduzirá os trâmites burocráticos e dará mais celeridade aos pedidos.

Um estudo mais amplo do RBAC-E 94 (Requisitos Gerais para Aeronaves Não Tripuladas de Uso Civil), está sendo conduzido no âmbito da Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2021-2022 (Tema nº 5), com término da fase de estudos previsto para o 3º trimestre de 2021. Para acompanhar essa e outras ações da Agenda Regulatória da ANAC (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
E-mail: jornalismo@anac.gov.br